Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Casulo Sereno" / "nós" / "nos" / "nosso": empresa com sede na Avenida Tancredo Neves 1283, Caminho das Árvores, Salvador — BA, 41820-021.
• "Serviços": os serviços de orientação familiar, programação de atividades e convivência, e consultoria de hospitalidade operacional descritos no site.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Contrato": o acordo formado entre o Usuário e a Casulo Sereno com a aceitação destes Termos e o pagamento do serviço contratado.
• "Site": o endereço eletrônico acessível em casulosess.cyou e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar o formulário de contato, agendar uma sessão ou contratar qualquer serviço da Casulo Sereno, você declara que:

• É pessoa física com pelo menos 18 anos de idade, ou representa legalmente uma pessoa jurídica;
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade;
• Tem capacidade legal para celebrar este Contrato.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Casulo Sereno oferece os seguintes serviços de informação e orientação, descritos em detalhes na página Serviços:

• Sessão de Orientação Familiar — sessão de 2 horas para famílias que pesquisam residências sênior no Brasil (R$ 595);
• Programa de Atividades e Convivência — projeto de 6 semanas para residências (R$ 1.940);
• Consultoria de Hospitalidade Operacional — consultoria B2B de 10 semanas para operadores de residências (R$ 4.880).

Os serviços são prestados presencialmente em Salvador, BA, ou por videochamada conforme indicado em cada serviço. A disponibilidade de agenda está sujeita à capacidade operacional da equipe.

A Casulo Sereno é exclusivamente um serviço de informação, orientação e consultoria de hospitalidade. Não operamos residências, não prestamos assistência de saúde, não emitimos laudos técnicos e não indicamos estabelecimentos específicos mediante remuneração.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Site e os Serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao entrar em contato ou contratar;
• Manter a confidencialidade dos materiais recebidos nos serviços;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais entregues pela Casulo Sereno sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar o Site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Notificar a Casulo Sereno sobre qualquer inacurácia nos dados que nos forneceu.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, design, estrutura, cadernos, fichas de atividades, listas de verificação e materiais entregues) é de propriedade da Casulo Sereno ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal ou interno dos materiais entregues nos serviços contratados. É vedada a reprodução comercial ou distribuição pública sem autorização prévia.

O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo nele disponível.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão publicados no Site. O pagamento é realizado por transferência bancária (PIX ou TED) previamente ao início de cada serviço.

Para os serviços Programa de Atividades e Convivência e Consultoria de Hospitalidade Operacional, é possível parcelar em duas etapas: 50% no início e 50% na entrega dos materiais finais, conforme acordado por escrito.

6.1 Cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 72h de antecedência: reembolso integral do valor pago, sem desconto;
• Cancelamento com menos de 72h e mais de 24h: crédito para reagendamento, sem reembolso em dinheiro;
• Cancelamento com menos de 24h ou no dia: o valor pago não é reembolsado nem creditado, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado;
• Projetos em andamento: o cancelamento após o início dos projetos de 6 ou 10 semanas implica cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Limitações e Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Casulo Sereno têm natureza informativa e de orientação. Não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra área que exija habilitação profissional específica.

A Casulo Sereno não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações e materiais fornecidos, nem pelos resultados obtidos na pesquisa de residências sênior após a realização dos serviços.

As informações sobre residências, normas e práticas do setor são fornecidas com base no conhecimento da equipe na data da prestação do serviço. O Usuário deve verificar a situação atual de qualquer estabelecimento que pretenda visitar.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Casulo Sereno perante o Usuário excederá o valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato com notificação por escrito (por e-mail). Os efeitos da rescisão em relação ao reembolso seguem as regras do item 6.1.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Contrato.

9. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial.

Na impossibilidade de acordo amigável, as disputas serão dirimidas pelo Foro da Comarca de Salvador, estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelecer regra diversa.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site e a contratação dos Serviços.
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações nestes Termos sem consentimento prévio por escrito da Casulo Sereno.

11. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou por aviso no Site. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Contato